Artigo publicado pela Carta Capital sobre o processo que resultou na apresentação, pela então presidente Dilma Rousseff, do Anteprojeto de Lei do Executivo sobre Proteção de Dados Pessoais, que foi então transformado no PL 5276/2016 na Câmara dos Deputados. O artigo também faz um resgate das outras propostas legislativas que tramitaram no Congresso, inclusive o PL 4060/2012, que resultou na LGPD. Leia mais [+]

Análise, por Bruno Bioni e Diego Canabarro, para o Observatório da Internet, em que os autores destrincham o contexto e os resultados da CPICIBER, finalizada em maio de 2016. Leia mais [+]

Este texto, escrito por Bruno Bioni e Diego Canabarro para o Observatório da Internet, traz apontamentos sobre os andamentos da CPICIBER, além de críticas à Comissão, ao longo dos primeiros meses de 2016. Leia mais [+]

Artigo publicado em co-autoria com Margo Jeske, Channarong Intahchomphoo e Emily Landriault na revista Legal Information Management, em 2016, que trata da relação entre legislações, inclusive de privacidade, e os serviços de bibliotecas no Canadá. Leia mais [+]

O artigo explora o embate ocorrido entre a Apple e o FBI em 2016, que ilustrou o debate sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais à luz de uma demanda, por parte dos Estados e, especialmente dos órgãos de segurança pública e defesa nacional, de que as empresas facilitem o acesso a dados e comunicações dos usuários para fins de investigações. Leia mais [+]

Esse artigo, escrito para o Jota por Bruno Bioni e Márcio Moretto Ribeiro, aborda a falácia da dicotomia entre dados públicos e dados privados quando se fala em dados pessoais, na medida em que a disciplina deste tipo de informação torna tal distinção irrelevante. Mais do que isso, o foco em uma separação reducionista entre dados públicos e privados pode ser perniciosa e esvaziar a esfera de controle dos cidadãos sobre seus dados pessoais. Leia mais [+]

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