Boa tarde todos e todas, gostaria de agradecer o convite feito pelo IRIS para estar aqui hoje conversando com vocês sobre proteção de dados, fluxo transnacional, GDPR e novos padrões. O IRIS tem sido um ator fundamental na produção de pesquisa de temas relacionados à governança da internet e, principalmente relacionado à proteção de dados pessoais. Por isso, estar nesse congresso, realizado na Faculdade de Direito da UFMG, é um momento especial para aquecer essas discussões e ao mesmo tempo fazer uma reflexão crítica sobre como o debate da proteção de dados pessoais está posto no Brasil.
Meu nome é Bruno Bioni, professor e fundador do Data Privacy Brasil e hoje falo na minha capacidade acadêmica. Nos meus 30 minutos, eu pretendo endereçar a questão que o título desse painel nos provoca a responder. Ao usar a expressão novos padrões, o mote dessa mesa nos convida a pensar se existe, primeiro, algo de novo no campo da proteção dos dados pessoais, e, segundo, se há emergência de algo novo e hegemônico – por isso, o termo padrão. E, havendo esses novos padrões, como o Brasil está posicionado: nosso quadro regulatório é convergente a esses padrões?
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