Esse artigo, escrito para o Jota por Bruno Bioni e Márcio Moretto Ribeiro, aborda a falácia da dicotomia entre dados públicos e dados privados quando se fala em dados pessoais, na medida em que a disciplina deste tipo de informação torna tal distinção irrelevante. Mais do que isso, o foco em uma separação reducionista entre dados públicos e privados pode ser perniciosa e esvaziar a esfera de controle dos cidadãos sobre seus dados pessoais. Leia mais [+]
Relatório produzido no âmbito do Projeto de Pesquisa Privacidade e Vigilância do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo/GPoPAI USP com o objetivo de qualificar o debate da consulta pública do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais/APL, lançada pelo Ministério da Justiça em 2015. Bruno Bioni integrou o projeto como pesquisador e autor do documento. Leia mais [+]