Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas
Bruno Bioni, no dia 05.04, em entrevista à Tecnoblog/Terra, falou sobre um possível uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados pelo Governo Federal para ocultação de informações. Segundo a matéria, foram identificados 79 pedidos negados de acesso à informação direcionados a órgãos públicos federais sob a justificativa de que a LGPD seria de alguma maneira uma contraposição ou barreira à Lei de Acesso à Informação.
Em 39 desses casos, os órgãos federais conseguiram manter a negativa sobre o acesso aos dados solicitados com base na LGPD. No entanto, o número tende a ser muito maior que isso, uma vez que o processo de solicitação via LAI é demorado e muitas pessoas desistem no meio do caminho. Na terceira instância, uma avaliação pode demorar muitos meses.
Bioni acredita que o uso incorreto da LGPD para ocultar dados por parte do governo federal é evidente. Além disso, argumentou que o governo executivo federal está utilizando a LGPD como um escudo argumentativo, de forma indevida, para recusar sistematicamente pedidos de acesso à informação.
“Nesse sentido, vemos um retrocesso na política de transparência que avança desde 2011, com a criação e aprovação de Lei de Acesso à Informação”, conclui Bioni.
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