Consultoria

• 01.

  Pareceres e opinião legal

  Elaboração de pareceres e opiniões legais que unem rigor acadêmico e experiência prática jurídico-regulatório e de relações públicas na construção de soluções ajustadas às particularidades do modelo de negócio, da atuação institucional ou da política pública de cada cliente.

  

• 02.

  Programas de Governança de Privacidade e Dados Pessoais

  Diagnóstico estratégico das medidas jurídicas e regulatórias necessárias para adequar as atividades de tratamento de dados pessoais do cliente à legislação de proteção de dados. Nosso diferencial está na metodologia. Partimos de uma análise preliminar do modelo de negócio ou da política pública e envolvemos colaboradores, gestores e alta direção por meio de comunicação interna e conscientização. Com foco nos pontos críticos da adequação, entregamos uma avaliação e um plano de ação estratégico para alcançar a conformidade e mantê-la no longo prazo, fortalecendo a confiança dos titulares na organização. Atuamos de forma complementar às equipes responsáveis pela implementação ponta a ponta.

  

• 03.

  Arquiteturas Éticas – Ethical by Design

  Apoio ao desenvolvimento de produtos, serviços e pesquisas tecnológicas para que incorporem princípios éticos desde a concepção. Acompanhamos o projeto de perto durante todo o desenvolvimento, antecipando riscos e orientando decisões de forma integrada ao modelo de negócio do cliente.

  

• 04.

  Governança integrada de Dados e IA

  Estruturação de modelos de governança de dados e de inteligência artificial que permitam ao cliente compartilhar, integrar e reutilizar dados de forma segura e conforme às normas, entre áreas internas, parceiros e outras organizações públicas ou privadas. Apoiamos a definição de regras, papéis e fluxos que tornam os sistemas e as bases de dados interoperáveis do ponto de vista jurídico-institucional. Isso inclui acordos de compartilhamento e critérios para o uso de sistemas de IA. Nossa abordagem dialoga com a legislação de proteção de dados, a regulação de IA e as referências internacionais sobre infraestrutura pública digital com medidas de accountability como de avaliação de impactos a direitos fudnamentais. O resultado é que o cliente extrai valor dos dados e da IA com segurança jurídica.

  

• 05.

  Políticas e Contratos

  Elaboração e revisão de políticas e contratos de tecnologia, bancos de dados, envolvendo aspectos de segurança da informação, privacidade e proteção de dados. Definimos com clareza os papéis e as responsabilidades de cada agente, fortalecendo a conformidade jurídica e regulatória do cliente.

  

• 06.

  Avaliações de Impacto e Gestão de Riscos

  Apoio na identificação, avaliação e mitigação dos riscos regulatórios, éticos e sociais de projetos, produtos, modelos de negócio e políticas públicas. Analisamos a probabilidade e a gravidade de cada risco e propomos medidas proporcionais para controlá-lo, desde a concepção até a operação. Essa atuação inclui análises de impacto regulatório e, em especial, a elaboração e revisão de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e de avaliações de impacto algorítmico para sistemas de inteligência artificial de alto risco. Nossa metodologia combina referências internacionais com o cenário regulatório brasileiro, ainda em consolidação. Com isso, o cliente toma decisões informadas, e a avaliação funciona como salvaguarda e como fator de confiança perante usuários, titulares e consumidores.

  

• 07.

  Advocacy e Litígios Estratégicos

  Assessoria nas esferas administrativa e judicial em temas estratégicos, desde consultas públicas até processos individuais e coletivos. Acompanhamos e influenciamos a construção e a aplicação das normas que impactam o cliente.

  

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