Bioni foi palestrante do terceiro encontro virtual Diálogos LGPD do Supremo Tribunal Federal

Bruno Bioni participou como palestrante convidado do terceiro encontro virtual Diálogos LGPD, realizado nesta segunda-feira (29/11) pelo Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) do STF.

Segundo Bruno, tendo em vista a autodeterminação informativa, o direito de o titular exercer controle sobre seus dados pessoais alcançou protagonismo, diante do entendimento de que o legislador não poderia prever todos os usos possíveis da informação.

Ainda, destacou um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e grandes provedores e servidores de tecnologia que prevê uma mudança de interface para que os titulares de dados possam controlar essas informações para que o consentimento, além de livre e informado, também garanta a transparência no tratamento dos dados. Nesse sentido, Bruno destacou a necessidade de um trabalho interdisciplinar que permita pensar tecnologias com melhor interface e mais transparência.

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