A Proteção de dados pessoais em processos eleitorais: Em quais hipóteses dados pessoais podem ser tratados para finalidades político eleitorais e sob quais condições?

Em artigo publicado no Jota em coautoria com Heloisa Massaro, Mariana Rielli e Rafael Sonda Vieira, Bruno Bioni explora o candente tema do uso de dados pessoais por campanhas políticas.

“Em contextos de campanhas político-eleitorais, a questão que se coloca é em quais hipóteses dados pessoais podem ser tratados para finalidades político eleitorais e sob quais condições. Quando será necessário obter consentimento mais rígido ou mais relaxado? Há alguma hipótese na qual o legítimo interesse poderia ser considerada para tratamento de dados pessoais? As bases de dados que partidos e candidatos já possuem precisam ser revalidadas através da obtenção do consentimento do titular?”

 

O artigo completo foi publicado no site JOTA e está disponível em JOTA.

Também é possível acessar a íntegra do artigo que está disponível aqui.

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