Tag: Privacidade

Artigo que discute o estado da arte do debate e da regulação internacional de proteção de dados à época da tramitação dos projetos de lei que deram origem à LGPD e como o atraso regulatório do Brasil naquele momento poderia trazer vantagens ao permitir a incorporação de temas avançados, como o direito de portabilidade. Leia mais [+]

Texto escrito para o Jota com um panorama detalhado sobre os temas do topo da agenda de debates sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil para o ano de 2017.
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Texto, escrito para o portal Jota, sobre a suspensão temporária do Linkedin na Rússia em 2016. À época, essa medida foi a primeira sanção prevista na lei de proteção de dados russa aplicada desde sua entrada em vigor, em setembro de 2015. Leia mais [+]

Artigo acadêmico produzido em co-autoria com Jorge Machado para o periódico Liinc em Revista em novembro de 2016. O artigo discute políticas de proteção de dados pessoais nos programas de nota fiscal estaduais, com destaque para o caso do Programa Nota Fiscal Paulista. Leia mais [+]

Artigo publicado pela Carta Capital sobre o processo que resultou na apresentação, pela então presidente Dilma Rousseff, do Anteprojeto de Lei do Executivo sobre Proteção de Dados Pessoais, que foi então transformado no PL 5276/2016 na Câmara dos Deputados. O artigo também faz um resgate das outras propostas legislativas que tramitaram no Congresso, inclusive o PL 4060/2012, que resultou na LGPD. Leia mais [+]

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