Article previously published by Carta Capital and translated for the International Association of Privacy Professionals (IAPP) website about the process which resulted in the submission, by then President Dilma Rousseff of the Draft Bill on Personal Data Protection, which was then transformed into the House of Deputies Bill 5276/2016. Leia mais [+]
Artigo publicado pela Carta Capital sobre o processo que resultou na apresentação, pela então presidente Dilma Rousseff, do Anteprojeto de Lei do Executivo sobre Proteção de Dados Pessoais, que foi então transformado no PL 5276/2016 na Câmara dos Deputados. O artigo também faz um resgate das outras propostas legislativas que tramitaram no Congresso, inclusive o PL 4060/2012, que resultou na LGPD. Leia mais [+]
Análise, por Bruno Bioni e Diego Canabarro, para o Observatório da Internet, em que os autores destrincham o contexto e os resultados da CPICIBER, finalizada em maio de 2016. Leia mais [+]
Este texto, escrito por Bruno Bioni e Diego Canabarro para o Observatório da Internet, traz apontamentos sobre os andamentos da CPICIBER, além de críticas à Comissão, ao longo dos primeiros meses de 2016. Leia mais [+]
O artigo explora o embate ocorrido entre a Apple e o FBI em 2016, que ilustrou o debate sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais à luz de uma demanda, por parte dos Estados e, especialmente dos órgãos de segurança pública e defesa nacional, de que as empresas facilitem o acesso a dados e comunicações dos usuários para fins de investigações. Leia mais [+]
Esse artigo, escrito para o Jota por Bruno Bioni e Márcio Moretto Ribeiro, aborda a falácia da dicotomia entre dados públicos e dados privados quando se fala em dados pessoais, na medida em que a disciplina deste tipo de informação torna tal distinção irrelevante. Mais do que isso, o foco em uma separação reducionista entre dados públicos e privados pode ser perniciosa e esvaziar a esfera de controle dos cidadãos sobre seus dados pessoais. Leia mais [+]