O professor de Direito da ESPM e fundador da Bioni Consultoria, Bruno Bioni, foi um dos especialistas entrevistados na reportagem “A violação do corpo eletrônico”, publicada na edição de setembro de 2026 (Ano 06, nº 03) da MIT Technology Review Brasil. A matéria, assinada pela jornalista Rafaela Guimarães, investiga como aplicativos de relacionamento, monitoramento de ciclos hormonais e dispositivos conectados capturam dados íntimos que alimentam uma infraestrutura opaca e comercial.
Nas páginas 05 a 09 da publicação, Bioni detalha os riscos jurídicos e regulatórios envolvidos no tratamento dessas informações e faz alertas sobre a manipulação do consentimento do usuário e a perda de controle sobre a intimidade digital.
Ao analisar o enquadramento legal, Bruno Bioni destaca que a proteção dessas informações sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige o reconhecimento dos altos riscos do seu tratamento.
“A LGPD estabelece algumas categorias de dados protegidos. Um deles é chamado de dado sensível. Dados relacionados à vida sexual de uma pessoa são considerados dados sensíveis. Então ele merece um tipo de proteção maior do que os dados pessoais normais”, explica o especialista na página 05 da revista.
Termos Vagos, Idioma Estrangeiro e Violação ao CDC: Questionado sobre a eficácia dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade aceitos pelos usuários, o professor critica a falta de clareza desses documentos, apontando inclusive irregularidades em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
“Os termos de uso ainda são vagos, genéricos. Alguns deles até violando o Código de Defesa do Consumidor, estão só em inglês e não em português. E as políticas de privacidade também são evasivas”, afirma Bioni.
Ele ressalta o perigo da opacidade na transferência de informações para empresas parceiras sem a devida especificação dos destinatários:
“Se você não tem uma descrição de quem são os terceiros com quem esses dados são compartilhados, você não tem segurança se esses usos não serão feitos, ainda que isso seja vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados”.
Para além dos problemas nos textos jurídicos, Bioni enfatiza que o problema central muitas vezes está na arquitetura das próprias plataformas e na forma como desenham suas interfaces.
“Os mecanismos de controle ou simplesmente não existem, ou, se existem, estão escondidos. Então tem um design que também manipula o consentimento”, alerta o professor.
Nas páginas finais da reportagem, Bruno Bioni aponta que o maior risco para a intimidade do usuário não reside apenas em vazamentos pontuais de dados, mas sim na complexidade da cadeia de tratamento das informações pessoais.
“Os vazamentos acontecem, mas muito do que a gente está vendo hoje é uma cadeia muitas vezes opaca, complexa. Então você entrar nesses ambientes e não ter um efetivo controle sobre o que é feito com os seus dados é a mesma coisa que você ter o seu corpo eletrônico violado”.
O fundador da Bioni Consultoria observa ainda que a falta de controle gera uma “digitalização de violências que já existiam nas relações offline”. Como encaminhamento, defende que a proteção da privacidade na era digital não pode ser encarada como uma responsabilidade puramente individual, exigindo ação estatal firme:
“Essas plataformas poderiam estar sendo mais escrutinizadas, mais reguladas, mais fiscalizadas”, conclui.
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