No dia 04 de maio, Bruno Bioni, Fernanda Campagnucci e Rafael Zanatta publicaram artigo na Folha de São Paulo a respeito de como a Lei Geral de Proteção de Dados virou subterfúgio para o Governo Federal ocultar dados públicos.
O artigo menciona que a LGPD, que é em si um avanço jurídico, tem sido usada como pretexto conveniente para retroceder nas políticas de transparência. O exemplo mais extremo foi a recente remoção de 25 anos de dados educacionais pelo Inep, um dos principais produtores de estatísticas do país, citando uma futura “adaptação” à LGPD.
Os autores ainda destacam a importância da anonimização no contexto das políticas de abertura de dados, além de defenderem que “subtrair a transparência deve ser exceção”, não a prioridade, como tem sido feito pelo Governo Federal nos últimos tempos, tendo com justificativa a LGPD.
Para conferir o artigo na íntegra, clique aqui ou faça o download em PDF.
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