Bruno Bioni e Mariana Rielli, lançaram artigo no Jota sobre Legítimo Interesse na LGPD. O texto procura contextualizar, com temas em evidência, explicar e problematizar seu uso, dando ênfase à sua flexibilidade, pois não se limita a uma finalidade ou um cotexto previamente estabelecido.
“A privacidade e a proteção de dados pessoais têm ganhado cada vez mais tração no debate jurídico no Brasil, seja na arena do Judiciário (cita-se, por exemplo, o julgamento histórico do caso IBGE, em que se reconheceu a proteção de dados como direito fundamental autônomo), por meio da produção acadêmica, ou, ainda, como um produto da prática jurídica cotidiana de profissionais que buscam aplicar a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e construir interpretações em torno de pontos que a norma deixou em aberto ou cujo texto dá margem a diferentes leituras. (…)”
O artigo pode ser acessado na íntegra AQUI
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