Bruno Bioni e Rafael Zanatta publicam, no dia 22 de março de 2023, artigo de opinião na Folha de São Paulo a respeito do complexo debate da regulação das plataformas digitais. Os autores afirmam que simplificações, como a mudança do regime de responsabilidade civil do Marco Civil da Internet, pouco ajudam, sendo que a “definição de competências de uma autoridade que induza uma nova governança do setor é o grande elefante da sala, mas esse é um investimento essencial para que a circulação de informações mediada por algoritmos possa seguir valores democráticos”.
Perpassando eventos marcantes da regulação e da proteção de dados, Bioni e Zanatta apontam que a própria história do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD nos ensina como é difícil uma empreitada regulatória colaborativa-coletiva em que o alvo (objeto-regulatório) está em constante movimento.
“A modificação de comportamentos que se busca é complexa. Espera-se que plataformas assumam obrigações positivas de minimizar danos sociais produzidos pela disseminação de seus serviços, como a ampliação do ataque a minorias ou a disseminação de campanhas contra o processo eleitoral. Ao assumir essas obrigações, precisam atingir metas de redução de danos e mitigação de riscos previamente identificados.”
Para conferir o artigo na íntegra, clique aqui.
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