Inteligência Artificial
e Desafios Regulatórios
Em um cenário de acelerada transformação digital, a inteligência artificial (IA) desponta como força estruturante de mudanças profundas nas relações sociais, econômicas, jurídicas e políticas. Esta obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucional que molda a construção de um marco legal no Brasil.
Ao examinar os fundamentos e os mecanismos de enforcement propostos, o texto transcende a mera análise normativa e foca na racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas. A abordagem dialoga com os desafios clássicos da governança de tecnologias emergentes — como o dilema entre controle precoce e adaptação tardia —, sem perder de vista as particularidades brasileiras. Instrumentos como sandboxes regulatórios, avaliações de impacto e modelos de governança participativa são discutidos não como fórmulas prontas, mas como ferramentas dinâmicas, cuja eficácia depende da integração entre expertise técnica, legitimidade democrática e flexibilidade institucional.
Ao final, a análise reforça a importância de se pensar essa regulação como um esforço iterativo, em que a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o texto legal. A obra, assim, não apenas contribui para o debate atual, mas convida o leitor a uma reflexão crítica sobre os valores que devem fundamentar o arcabouço regulatório e oferece um framework conceitual robusto para avaliar os próximos passos desse diálogo entre direito, tecnologia e sociedade.
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Capítulos
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Parte 1 – Fundamentos, conceitos e tendências regulatórias
1. Conceitos, usos e riscos
2. Inteligência artificial e dados emocionais
3. Inteligência artificial e economia da atenção
4. Atributos de confiabilidade e segurança na governança de sistemas de inteligência artificial
5. Soberania em inteligência artificial
6. Concentração e ia generativa
7. IA e especificidades do sul global
8. IA, liberdade de expressão e esfera pública digital
9. Proposta de um framework de explicabilidade a partir da cláusula geral do devido processo informacional
10. As bases para uma regulação responsiva e inclusiva no âmbito da inteligência artificial
11. O paradoxo da regulação
Parte 2 – A trajetória do brasil na regulação da inteligência artificial
12. A trajetória do Brasil na regulação da inteligência artificial
13. Governança da inteligência artificial
14. Conflitos e diálogos entre princípios governando a inteligência artificial no direito brasileiro
15. A inteligência artificial diante dos riscos e das incertezas
16. A revisão para concretização de direitos fundamentais
17. Código de boas práticas e de governança à luz do direito proceduralizado
18. Avaliações de impacto no contexto de sistemas de inteligência artificial
19. Inteligência artificial, governança participativa e justiça de dados
20. A responsabilidade civil no projeto de Lei 2.338/2023
21. Os mecanismos de enforcement no projeto de Lei 2.338/2023
22. Responsabilidade civil e inteligência artificial
Parte 3 – Impacto da IA em áreas do direito e no direito
23. Direitos autorais e inteligência artificial
24. Inteligência artificial e defesa da concorrência
25. Direitos da personalidade no uso de dados em sistemas de inteligência artificial
26. Decisões automatizadas por inteligência artificial e seus impactos no direito do trabalho
27. IA e direito: comentários sobre legaltechs, aversão e folclore algorítmico e o potencial humanizador da IA no Direito
28. Impactos da inteligência artificial nas profissões jurídicas
Parte 4 – Perspectivas setoriais
29. Boas práticas na assistência suplementar à saúde
30. Regulação da IA na saúde
31. Desafios contemporâneos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no sul global frente aos avanços da inteligência artificial
32. Inteligência artificial no setor financeiro
33. As possibilidades e os desafios do uso da inteligência artificial pelo sistema financeiro
34. IA, desinformação e democracia
35. Inteligência artificial generativa e educação
36. Conteúdos sintéticos nocivos e plataformas de internet
37. Regulação e soberania digital e de dados