O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 19 de dezembro de 2023, emitiu a Portaria nº 997, em que constituiu o Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet.
O Comitê será presidido pelo Ministro Alexandre de Moraes e pela Ministra Carmen Lúcia, ambos do STF. Com a chegada de vez de IAs Generativas e, cada vez mais, com eleições “data-driven”, tem se tornado extremamente complexo desenhar arranjos de governança para enfrentar a desinformação e garantir a higidez do processo eleitoral – algo mais do que vital para democracia.
Em vista disso, Bruno Bioni fará parte de tal empreitada, juntamente com outros convidados especialistas da área.
O TSE disponibilizou consulta pública sobre suas resoluções e haverá audiências públicas antes de se chegar a uma versão final das diretrizes sobre integridade digital e eleições.
O prazo é 19 de janeiro para contribuições e inscrições para as audiências.
Link de matéria do site do tribunal sobre o comitê.
Aqui mais informações sobre a consulta pública e inscrição para audiência.
Para acesso à Portaria nº 997, clique aqui.
Imagem de Tribunal Superior Eleitoral.
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