Em debate no evento A Era do Diálogo, no dia 31.03, Bruno Bioni ressaltou a importância do Marco Civil da Internet e da LGPD. Segundo a revista Consumidor Moderno, se há algo frequente na mão de quase todos os brasileiros, esse item, sem dúvidas, é um smartphone. Ao todo, mais de 95% das pessoas em todo o País possuem um dispositivo ativo, que tem ao menos alguns aplicativos instalados: entre eles, na maioria esmagadora das vezes, as redes sociais.
Com grande adesão dos brasileiros, é de se esperar que esses espaços digitais sejam regulados. Mas essa não é exatamente a realidade: ainda que existam marcos regulatórios à internet — como o Marco Civil da Internet —, nem sempre a fiscalização nesses locais funciona na prática.
“Não estamos num cenário de terras sem leis. Tão importante quanto pensar em novas regulações, precisamos também efetivar o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O código da lei é tão importante quanto o código da tecnologia”, alerta Bruno Bioni.
Mesmo assim, é importante lembrar, ressalta Bioni, do quanto o Brasil pode ser um caso bem-sucedido.
“Pelo menos olhando ao caso brasileiro, somos relativamente bem-sucedidos. O Brasil exporta um modelo muito interessante de governança da Internet. Não é uma terra arrasada. O Brasil tem ótimos exemplos de regulação, mas é necessário dar tempo ao tempo, sobretudo para a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a LGPD. Temos que efetivar aquilo que já temos, fazer a lei ‘pegar’. Isso é a prioridade zero”.
Para conferir a reportagem da Consumidor Moderno na íntegra, basta clicar aqui.
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