PL das Fake News prevê ampla regulação a cargo de órgão ainda indefinido

Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, no dia 07 de maio, Bruno Bioni deu entrevista à respeito da batalha pela regulação das plataformas de internet no País.

Bioni destacou que o fato de ainda não haver definição sobre a entidade que terá esse papel é uma ausência grave para o debate:

“Substancialmente, a lei perde com isso, ela quase fica sem alma. No sentido de que aquilo que é o grande recheio dela ficaria sem, digamos assim, um capitão ou uma capitã para liderar isso”, diz.

“Diante desse vácuo de poder, abriria ainda mais espaço para que, a exemplo do que tem feito o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Poder Executivo se arvorasse da pauta, o que é péssimo”, afirma ele.

“Uma autarquia é o mais adequado por ter independência funcional, técnica e orçamentária frente ao Executivo.”

Para conferir a matéria na íntegra, clique no link.

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