Juízes ordenam quebra coletiva de sigilo de dados com base em localização

Abaixo, confira trecho de artigo de Alexandre Leoratti e Kalleo Coura sobre quebra de sigilo de dados com base em localização, para o qual Bruno Bioni concedeu entrevista:

”(…)

Segundo Bruno Bioni, autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento, é necessário sempre sopesar o quão razoável ou desproporcional é este tipo de pedido. “Pedidos como este vão abrir os dados de milhares de pessoas que estavam passando por uma determinada região durante um período de tempo. Se levarmos isso ao extremo, teremos uma vulnerabilidade muito grande”, questiona Bioni.

“O grande problema dessas ordens e desse tipo de pedido de dados é que você acaba abrindo o padrão de comunicação de uma grande quantidade de pessoas que sequer esperaria que sua comunicação poderia ser aberta”, critica.

Para ele, deve ser aplicada a mesma lógica das interceptações telefônicas às quebras de sigilo telemáticas. Trata-se de um mecanismo excepcional que não pode se tornar o padrão de investigação.

(…)”

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