A matéria, do Congresso em Foco, assinada por Rosângela Lofti, conta com a contribuição de Bruno Bioni ao tratar do caso do vazamento de dados pessoais de 28 mil pessoas que já buscaram o apoio do Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo (ProAC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
”O advogado Bruno Bioni, pesquisador e diretor do Data Privacy Brasil, não tem uma visão tão pessimista quanto à LGPD. “Discordo que a lei terá pouca eficácia, ainda não foi implantada e temos que esperar para ver como ela será decantada e como será formada uma rede de atores da sociedade civil, da academia, do setor privado, do terceiro setor para se movimentar e fazer a lei ‘pegar’. A lei sozinha não será capaz de impedir que esses vazamentos aconteçam, mas é um primeiro passo para mudar as condutas e sem ela não teríamos qualquer perspectiva de mudança”, acredita.
Bioni ressalta que a autoridade de proteção de dados pessoais sob o guarda-chuva da Presidência não é o formato ideal. O que se desejava, segundo ele, era uma agência reguladora como uma autarquia que não pertencesse à administração pública direta, mas à administração indireta, com mais independência e autonomia financeira.
“Temos de ter a clareza de que só isso não vai resolver o problema. O Estado e a iniciativa privada tem que zelar pelos dados pessoais não apenas por estarem sujeitos a sanções, penalizações, multas, mas porque a relação deles com o titular da informação será calibrada pela capacidade promover a segurança caso contrário a confiança se esgarça e são criados obstáculos para elaboração de políticas públicas e para a viabilizar serviços para a população”, defende o diretor do Data Privacy Brasil.”
A matéria pode ser acessada na íntegra no link.
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