Junto a outras organizações da sociedade civil, partidos políticos e órgãos governamentais, a Data Privacy Brasil encaminhou contribuições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando lacunas na minuta da resolução que regulamentará a propaganda nas eleições de 2026. As sugestões, que poderão ser incorporadas ao texto final até 5 de março, concentram-se sobretudo no uso de inteligência artificial e na atuação de influenciadores digitais durante o período eleitoral.
Entre as principais preocupações está um dispositivo incluído pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, que estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública realizada por pessoa física, ainda que haja impulsionamento pago. Para entidades como a Data Privacy Brasil, o trecho pode abrir brecha para campanhas indiretas de propaganda negativa financiadas por perfis privados, contornando as regras atuais, que permitem impulsionamento apenas por partidos e candidatos, sendo exclusivamente de conteúdo positivo.
Diretor-fundador da entidade, Bruno Bioni reforçou a necessidade de uma arquitetura regulatória mais preventiva e estruturada. Segundo ele, diferentemente de outros contextos, os impactos da desinformação tecnológica em eleições tendem a ser irreversíveis. “Os danos no processo eleitoral são tipicamente irreversíveis, por isso a arquitetura regulatória precisa ser mais preventiva”, afirmou.
A discussão no TSE evidencia que a regulação eleitoral em 2026 enfrentará desafios inéditos, exigindo equilíbrio entre liberdade de expressão, integridade do pleito e controle responsável do uso de tecnologias digitais.
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