No dia 06.12, após quase 240 dias de trabalho, a Comissão de Juristas do Senado Federal apresentou o relatório final da proposta de regulação de inteligência artificial no Brasil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Contendo pouco mais de 40 artigos e 900 páginas, o relatório apresenta texto substitutivo a partir dos projetos de lei (PLs) 5.051/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE); e 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para apreciação dos Senadores.
“Instalada em março de 2022, a comissão de 18 juristas promoveu reuniões, seminários e audiências públicas divididas por eixos temáticos, com a participação de especialistas e representantes nacionais e internacionais para aprofundar o tema. Foram promovidos 12 painéis temáticos pela comissão, que recebeu 102 manifestações de entidades da sociedade civil organizada, consolidadas no relatório pelos juristas. Também foram criados cinco subgrupos temáticos e promovido um seminário internacional, que discutiu as experiências de inteligência artificial em vigor no mundo.” Fonte: Agência Senado
Dentre os juristas responsáveis pela elaboração do relatório, encontra-se Bruno Bioni, que, durante a apresentação do relatório, além de homenagear o professor Danilo Doneda pelo trabalho na Comissão, destacou que o substitutivo:
“é meritório não só no seu conteúdo, mas na forma como o texto foi articulado, uma verdadeira biblioteca sobre temas de inteligência artificial, que reúne visões locais e globais”.
Para mais informações, acesse o site do Senado Federal.
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