Bruno Bioni comenta proposta da ANPD em mudanças em projeto de lei sobre IA

Em matéria publicada por Ethel Rudnitzki em 7 de julho de 2023, no portal AosFatos, Bruno Bioni comenta nova proposta da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) de mudanças no PL 2.338/23, que pretende criar o Marco Regulatório de IA (Inteligência Artificial), e reivindicou poder para, no futuro, ser a agência reguladora para assuntos ligados ao tema.

Em entrevista concedida ao Aos Fatos antes do evento, Bioni afirmou que a LGPD e o projeto que pretende regular o uso de IA possuem intersecções mas tratam de questões distintas.

“A LGPD governa quando há um uso de dados pessoais, seja ele feito por um sistema de inteligência artificial ou um papel. Então porque seria necessário ter uma nova camada de regulação para inteligência artificial? Por que a inteligência artificial lida com uma série de dados que não apenas dados pessoais”

O especialista ressaltou a importância da designação de uma autoridade especializada para cuidar dessa lei. “Essa agência reguladora vai coordenar, ela não vai monopolizar [a fiscalização]”, afirmou.

Confira a matéria completa aqui.

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