No dia 17 de outubro de 2023 especialistas debateram na Comissão Temporária sobre Inteligência Artifical (IA) no Brasil (CTIA), a qual possui o objetivo de discutir o relatório final da comissão de juristas, apresentado em dezembro de 2022.
De acordo com Bruno Bioni, é preciso defender diretrizes e princípios, além da discussão sobre Inteligência Artificial no Brasil e em fóruns internacionais está bem desenvolvida. Ademais, Bioni alega que a legislação precisa focar em direitos e deveres para melhorar a confiança nas dinâmicas econômicas, não sendo contra inovação.
De nada adiantaria firmarmos um princípio de não maleficência ou não discriminação da aplicação dos sistemas de IA se não tivéssemos os direitos todos fixados e operacionalizados.
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