Na manhã do dia 26 de setembro de 2024 ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Audiência Pública sobre a regulamentação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário. Bruno Bioni contribuiu com considerações sobre a Resolução que indica alterações na Resolução CNJ n. 332/2020.
Dentre as considerações levantadas, Bioni ressaltou que sua contribuição parte de uma perspectiva de Justiça de dados. Tal conceito tem como pressuposto considerar que a datificação e a automatização experimentadas nos dias atuais devem estar necessariamente atreladas a um reforço das nossas garantias fundamentais.
Destacou ainda que as soluções regulatórias devem ser imbuídas de um peso contextual, ou seja, uma mesma técnica pode sofrer variações em sua definição de risco tendo em vista o contexto em que está inserida. As medidas de governança devem variar de acordo com esse risco conceitual.
Ressaltou ainda um saldo positivo da atualização da resolução, sobretudo pela conciliação de uma abordagem de riscos e direitos e sugeriu a previsão de um painel de especialistas em formato interdisciplinar que garante a consideração da visão do jurisdicionado nas atividades e pode servir como ponto de apoio aos comitês no âmbito dos tribunais e do próprio CNJ.
A participação do Bruno Bioni pode ser conferida no link abaixo.
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