Em 08 de março, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem a respeito da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, realizando comparações com o aparato regulatório de outros países. Destacou que o Brasil ainda está em fase inicial de desenvolvimento de sua estratégia e marco regulatório para a IA, quando comparado com países desenvolvidos e a China. Fez referência ainda ao Marco Regulatório da IA, considerando-o inovador ao propor um sistema de direitos individuais a serem observados.
Em entrevista, Bruno Bioni afirma que, segundo o relatório da Comissão de Juristas enviado ao Congresso, o rigor das normas variaria conforme o risco ligado ao recurso de inteligência artificial em discussão. Reconhecer criminosos teria risco excessivo e deveria ser somente autorizado mediante uma previsão legal específica. Para recrutamento automatizado de funcionários, o risco seria alto e a transparência precisaria de ser reforçada com explicação do funcionamento do algoritmo. Os chatbots teriam risco baixo.
Bioni acrescenta ainda que é uma falácia que a regulação pode atrapalhar a inovação. Em suas palavras:
“Pode ser uma mola propulsora da inovação, quando as normas são desenvolvidas com esse fim. A LGPD, por exemplo, garantiu aos operadores de dados segurança nos negócios.”
Para conferir a reportagem na íntegra, clique aqui.
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