Bruno Bioni foi entrevistado a respeito do grande vazamento de CPFs e dados pessoais descoberto.
A respeito de possíveis ações da ANPD, afirmou:
“Em tese, ela já está operando. Tem alguns diretores nomeados, alguns membros também do corpo técnico já nomeados, então ela pode atuar. Esse é um bom teste de fogo para ver se vai funcionar ou não. A ANPD pode atuar de maneira cooperativa com outros órgãos reguladores. Se esse é um caso não apenas de proteção de dados pessoais mas também de defesa do consumidor, ela poderia atuar em cooperação com a Senacon e com outras entidades de proteção e de defesa do consumidor. Ela pode atuar tecnicamente, verificando quais os melhores caminhos para formatar o plano de contingência. Em um segundo momento, ela pode desdobrar para punições e sanções. Ela não vai poder se valer da LGPD, mas ela pode atuar de maneira cooperativa com a Senacon, que pode utilizar o Código de Defesa do Consumidor para aplicar multas e sanções. E aí tem um cenário interessante: o Código de Defesa do Consumidor foi pensado para franquear proteção que visa a coletividade – aquilo que chamamos de interesses difusos e coletivos. Esse vazamento é um cenário no qual um interesse difuso e coletivo está sendo entrincheirado. Milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados. Não só a Senacon, mas também Ministério Público, defensorias, Procons e associações, como o Idec, poderiam atuar para fazer a tutela desses direitos coletivos. ”
A matéria na íntegra pode ser acessada AQUI
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