No dia 08.12, Bruno Bioni participou como palestrante do XXV Congresso de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), cujo tema correlacionou “Sociedade Global, Digitalização e Democracia”. O painel “Inteligência Artificial e nova proposta legislativa” contou com a presença de Bioni, bem como do Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do Senador Eduardo Gomes, e das professoras Laura Schertel Mendes, Claudia Lima Marques e Dora Kauffmann.
Bruno enfatizou a importância da criação da Comissão de juristas para legitimar a discussão sobre Inteligência Artificial no cenário brasileiro, bem como da participação da sociedade civil no processo de audiências públicas para a elaboração do relatório da proposta de regulação da IA.
Destacou ainda a necessidade de se garantir ao cidadão a transparência, a contestação e a revisão no processo de tomada de decisão na relação entre humano e máquina, como mecanismo de salvaguardas direitos previstos na Constituição Federal e como possibilidade de se trabalhar sob uma perspectiva de uma modelagem regulatória pendular e dinâmica, de acordo com o contexto de aplicação da inteligência artificial.
Por fim, além de reforçar que a modelagem regulatória baseada no risco perpassa também a noção de devido processo informacional, pontuou que o relatório da Comissão de juristas do Senado Federal traz propostas de accountability materiais, e não retóricas, para essa aplicação da regulação.
Bruno Bioni ao lado de Tainá Aguiar Juquilho, mediadora da mesa-redonda. Presentes de modo presencial: a professora Claudia Lima Marques e o Senador Eduardo Gomes.
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