No dia 03 de novembro, Bioni foi entrevistado pelo G1 a respeito do posicionamento, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, de revogação do sigilo de 100 anos, imposto pelo atual presidente Jair Bolsonaro, relativo a atos e informações pessoais de integrantes do governo. Segundo a Lei de Acesso à Informação, estão protegidos, sob sigilo de 100 anos, todas as informações caracterizadas como pessoais relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.
A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar. De acordo com a matéria, ao responder pedidos de informação via LAI, órgãos vinculados ao governo federal negaram acesso aos conteúdos com base na classificação de informação pessoal, e consequentemente impondo o sigilo de 100 anos, em casos como: i) o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro; ii) informações sobre visitas e acessos ao Palácio do Planalto; e ii) no processo disciplinar contra Eduardo Pazuello.
“Um novo decreto poderia ter um sistema de escalonamento para interpretação do artigo que trata das informações pessoais, estipulando parâmetros até chegar nas situações máximas de 100 anos. Poderia também prever novas regras sobre controle social sobre informações classificadas, revertendo um processo de assimetrias de poder nos pedidos de desclassificação”, disse Bioni.
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