No dia 17.01, Bruno Bioni foi entrevistado pelo Teletime sobre a Resolução 759/2021 do STF, que consiste em uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
A medida, segundo o Teletime, é focada nas atividades jurisdicionais e administrativas do órgão e no relacionamento com os ministros e com a sociedade. Um dos pontos tratados pela resolução é que ela garante à Suprema Corte brasileira o tratamento de dados pessoais sensíveis independentemente de consentimento dos titulares.
Segundo Bioni, a medida está em consonância com a nova legislação. De acordo com o sócio-fundador da Consultoria, torna-se muito bem-vinda uma resolução como esta do STF, pois mostra a alta corte brasileira incorporando a LGDP e se adequando a ela.
“A medida está em linha com a própria LGPD, que não prevê apenas o consentimento para o tratamento de dados pessoais. A resolução do STF delineia quando é necessário o consentimento para o uso de dados pessoais, como cookies e quando é desnecessário o consentimento para a prestação jurisdicional da corte”, esclarece Bioni.
A matéria pode ser conferida na íntegra neste link.
Compartilhe