Bruno Bioni concedeu entrevista à Folha de São Paulo a respeito do caso que envolve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal expôs indevidamente dados pessoais de candidatos, como CPF, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de sua API pública, mesmo quando os candidatos optaram por não divulgar essas informações. A falha, que ocorreu por cerca de um mês, foi corrigida após a Folha de São Paulo alertar o tribunal, mas levantou preocupações sobre a proteção de dados pessoais e a transparência do processo eleitoral.
Bioni ressaltou que a LGPD não pode ser utilizada como justificativa para a inclusão do CPF na categoria de dados sigilosos, tendo em vista que este dado serve para o cumprimento de uma obrigação legal, para fins de transparência e controle social. Ele alerta que a restrição do CPF dificulta a identificação de fraudes, como candidaturas “laranja” e ressalta que se trata de um dado essencial para o cruzamento com outros bancos de dados, de modo que a sua restrição pode comprometer a integridade do processo eleitoral. Sobre a divulgação dos dados de identidade de gênero e orientação sexual, Bruno chamou a atenção para uma potencial dupla violação da LGPD:
“Primeiro, da perspectiva de segurança da informação. Também, porque os titulares expressamente assinalaram que não queriam que os dados fossem publicados”.
Bioni destacou ainda que os dados de gênero e origem racial de políticos têm divulgação obrigatória porque embasam políticas afirmativas de cotas para destinação de verbas pelos partidos. Já os dados de sexualidade ainda não se enquadram nesta categoria.
A matéria completa pode ser acessada a partir do seguinte link: Folha de São Paulo – TSE expõe indevidamente dados pessoais de candidatos e corrige falha após alerta