O ciclo de revisões das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é essencial para evitar que as normas eleitorais se tornem obsoletas diante das rápidas transformações tecnológicas. A avaliação é de Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil, que, em entrevista para o WW Especial, destacou a importância de adaptar constantemente a regulação à realidade digital.
Segundo Bioni, a resolução sobre propaganda eleitoral passou, nos últimos anos, por uma transição significativa: deixou de ter foco predominantemente analógico para se tornar estruturada em torno da dinâmica digital. Para ele, esse movimento é positivo. “Esse ciclo de atualizações das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral é muito bem-vindo, porque faz com que essas regras não fiquem desatualizadas”, afirmou.
O professor também chamou atenção para o papel central das plataformas digitais no processo democrático. Ao comparar o alcance dessas ferramentas com outros espaços tradicionais de influência eleitoral, Bioni destacou que as plataformas funcionam como verdadeiras “avenidas de informações”, capazes de impactar diretamente a decisão do eleitor. Nesse cenário, defende, a regulação não pode ignorar o poder de mediação exercido por esses ambientes digitais.
No contexto da inteligência artificial, Bioni argumenta que as normas precisam avançar para contemplar não apenas provedores de aplicações, como redes sociais, mas também empresas que desenvolvem sistemas de IA. Quando o TSE incluiu responsabilidades para plataformas digitais, há dois anos, os sistemas de IA ainda não tinham o nível de sofisticação atual. Hoje, segundo ele, a discussão regulatória deve incorporar essa nova realidade.
Como exemplo, o especialista citou casos monitorados pelo Data Privacy Brasil nas eleições de 2022, incluindo o uso de inteligência artificial para produzir imagens manipuladas de nudez de candidatas, prática que configura violência de gênero e pode gerar danos irreversíveis. Para Bioni, o debate central da atual revisão das regras está justamente em definir quais responsabilidades devem recair sobre plataformas e fornecedores de tecnologia para prevenir esses riscos.
É possível se aprofundar nos apontamentos acessando trecho da discussão no seguinte link: https://youtu.be/FkzDZ1FUepI?t=3554
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