Laura Rego
Citado pela Folha de S.Paulo,fundador da Data Privacy Brasil e da Bioni consultoria defende parcerias com universidades e maior controle social para garantir eficácia de regras sobre planos de mitigação de risco.
Publicada sob o título “TSE aperta fiscalização de big techs, mas tempo e equipe são gargalos”, a matéria aborda os desafios enfrentados pelo Tribunal para analisar os planos apresentados pelas empresas de tecnologia e acompanhar o cumprimento das regras eleitorais.
Na avaliação de Bioni, a exigência de apresentação desses planos representa um avanço ao conferir maior concretude às regras estabelecidas pelo TSE e criar um espaço de diálogo entre o Tribunal e as plataformas sobre os riscos envolvidos.
“A cobrança dos planos traz concretude para as regras do TSE sobre o tema e permite um diálogo entre o tribunal e as empresas sobre o controle dos riscos em jogo.”
O pesquisador, contudo, chama atenção para um dos principais desafios dessa arquitetura regulatória: a capacidade institucional do próprio Tribunal para analisar e acompanhar adequadamente as medidas apresentadas pelas empresas. Para Bioni, seria desejável a adoção de mecanismos que ampliassem a capacidade técnica disponível, inclusive por meio de convênios com universidades, possibilitando a participação de mais especialistas na análise dos planos.
Outro ponto diz respeito à transparência das informações produzidas no processo de fiscalização. Bioni defende que o TSE estabeleça critérios rigorosos para definir quais informações podem, de fato, ser classificadas como de acesso restrito. Nesse sentido, ressalta a importância de que a regulação baseada em riscos não se restrinja à relação entre regulador e agentes econômicos, mas também preserve mecanismos de controle social:
“As regulações de risco que funcionam bem são as que permitem um controle social e não só um diálogo bidirecional entre agente econômico e regulador.”
Acesse a matéria na íntegra no site da Folha de S.Paulo:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/tse-aperta-fiscalizacao-de-big-techs-mas-tempo-e-equipe-sao-gargalos.shtml?pwgt=kvb82dxgjgycrg0hu09drw9px4936fx2685t4cih0z1lr6de&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift
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