Autoria: Laura Rego; Revisão: Luis Daher
No dia 25 de março de 2026, durante o Seminário LIDE: Inteligência Artificial, realizado na Casa LIDE, em São Paulo, Bruno Bioni participou do painel “Inteligência Artificial como ferramenta de governança e eficiência no setor público”, ocasião em que apresentou reflexões sobre o desenvolvimento do marco regulatório brasileiro da inteligência artificial (PL n.º 2.338/2023). Representando o trabalho desenvolvido em conjunto com o Senador Eduardo Gomes na elaboração do substitutivo aprovado pelo Senado Federal, Bioni defendeu que o Brasil possui condições de construir um modelo regulatório próprio, compatível com as particularidades nacionais, sem reproduzir integralmente experiências estrangeiras.
Nem Bruxelas, nem Texas: a Terceira Via Brasileira
A mensagem central de Bioni foi clara: “o Brasil não precisa copiar nem Bruxelas nem Texas”. Segundo o especialista, o país deve evitar tanto a rigidez excessiva do modelo europeu quanto a ausência de governança do modelo americano, que muitas vezes acentua desigualdades. Para Bioni, a regulação deve ser vista como uma ferramenta de progresso. “A tecnologia não é neutra; ela precisa ser governada para gerar prosperidade”, afirmou, defendendo que o texto atual do projeto de lei já reflete cerca de 80% dessa resposta genuinamente brasileira.
Regulação Baseada em Risco e Infraestrutura Descentralizada
Um dos principais aspectos destacados foi a adoção de uma regulação baseada em risco, alinhada às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nessa perspectiva, sistemas de inteligência artificial classificados como de baixo risco, a exemplo daqueles destinados à facilitação de serviços públicos ou ao combate à sonegação fiscal, estariam sujeitos a exigências regulatórias mais reduzidas. Em contrapartida, aplicações de alto risco, como o reconhecimento facial empregado na segurança pública, demandariam mecanismos mais robustos de governança, incluindo avaliações de impacto algorítmico voltadas à prevenção de discriminações, prisões indevidas e demais violações de direitos.
Além disso, Bioni destacou que o modelo brasileiro não prevê a criação de uma autoridade exclusiva para a inteligência artificial. Em vez disso, propõe-se uma estrutura regulatória descentralizada, pautada na coordenação entre órgãos setoriais já existentes, como a ANATEL e a ANS, sob a articulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), preservando a expertise institucional de cada entidade.
Inovação, Soberania e o Exemplo do Pix
Refutando a ideia de que regras impedem o avanço tecnológico, Bruno Bioni utilizou o Pix como exemplo máximo de sucesso brasileiro. “O Pix não aconteceu sem regulação; ele aconteceu com uma regulação forte do Banco Central que trouxe resiliência e permitiu o surgimento de novas fintechs”, pontuou.
Para o futuro da IA, ele defende que o fomento à soberania digital passe pela criação de ecossistemas de dados brasileiros e pelo uso do poder de compra do Estado para incentivar o mercado interno, reduzindo a dependência tecnológica estrangeira.
tenha acesso a fala de Bruno Bioni no link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=vq5rk1Y_C-c
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