O Weizenbaum Institute, projeto conjunto financiado pelo Ministério Federal Alemão de Pesquisa, Tecnologia e Espaço (BMFTR) e pelo Estado de Berlim, publicou um novo paper que analisa a regulação dos ambientes eleitorais digitais a partir das inovações adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de 2024. Reconhecido por sua pesquisa interdisciplinar voltada à transformação digital da sociedade, o instituto desenvolveu o estudo em parceria com a University of Sussex, oferecendo uma análise baseada em evidências e orientada por valores para apoiar políticas públicas responsáveis e sustentáveis.
A pesquisa, que conta com a participação de Bruno Bioni, examina como a expansão das campanhas políticas para plataformas digitais e conteúdos produzidos por inteligência artificial tem desafiado democracias a atualizarem seus modelos de fiscalização eleitoral. Tomando como referência a Resolução nº 23.732/2024, o relatório detalha cinco pilares regulatórios que reforçam a responsabilização das plataformas: regras para microdirecionamento e proteção de dados, exigência de bibliotecas públicas de anúncios, normas específicas para conteúdos de IA generativa, obrigações de moderação e deveres das plataformas, e um regime atualizado de responsabilidade de intermediários. O estudo também contextualiza a experiência brasileira em debates internacionais sobre governança eleitoral digital e discute questões de legitimidade institucional, competência normativa e desafios de aplicação das regras, oferecendo recomendações de política pública com alcance além do Brasil.
O material está disponível em língua inglesa e poder ser consultado em: Current Challenges in Digital Elections: Lessons from Electoral Regulation and Digital Campaigning in Brazil
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