A nova publicação da série “Cadernos CGI.br” traz uma análise da primeira década do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, que se consolidou como um importante espaço de reflexão, formação de massa crítica e troca de conhecimentos para a articulação e construção da agenda sobre o tema no país. O material foi lançado durante a 14ª edição do evento, que é organizado desde 2010 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e está disponível gratuitamente em: https://cgi.br/publicacoes/indice/cadernos/.
Resultado de uma pesquisa desenvolvida pela Associação Data Privacy Brasil a partir de demanda do NIC.br, a publicação “Plantando Sementes: O papel do Seminário do CGI.br sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais na construção de uma agenda temática no Brasil” busca ser tanto uma documentação histórica acerca da primeira década do Seminário quanto um material de consulta para quem pesquisa e tem interesse no assunto.
Ao longo de dez capítulos, o leitor encontrará a história sobre a criação do evento; dados estatísticos referentes aos dez anos iniciais do encontro, e um olhar a respeito dos painéis realizados no período; casos icônicos que impulsionaram a agenda de privacidade e proteção de dados pessoais tanto no país quanto no cenário internacional; debates e análises sobre segurança da informação; o Marco Civil da Internet e a LGPD; entre outros.
O material, assinado por Jaqueline Trevisan Pigatto, Thaís Aguiar e Bruno Bioni, traz ainda 22 entrevistas com especialistas que participaram das primeiras dez edições e um glossário de conceitos, com a sistematização de termos citados com mais frequência no evento em suas diferentes interpretações multissetoriais.
No prefácio do livro, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, enfatiza o pioneirismo do encontro por abarcar “assuntos que até então ainda estavam em fase incipiente” e as contribuições de painelistas que conferiram ao evento “a proeminência no nicho em que se inseria”.
Demi acrescentou que os debates multissetoriais no âmbito do Seminário geraram insumos capazes de subsidiar diversas decisões. “Entre elas é importante considerar os elementos para elaboração das propostas de texto do projeto da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], submetidas à aprovação e ao sabatinado do Congresso Nacional. Além disso, as constantes discussões trouxeram diferentes abordagens para o mesmo tema, permitindo, sedimentar e amadurecer opiniões”, avaliou.
Na mesma linha, Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br, destacou, também no prefácio, que o Seminário se mostrou essencial para a criação de materiais que embasaram tomadas de decisões sobre privacidade e proteção a dados pessoais no território nacional e que foi importante ainda “para o preenchimento de lacunas conceituais e técnicas que surgiram sobre o tema, para o impulsionamento da publicação de uma lei específica sobre o tema e para o fortalecimento das melhores práticas para a proteção efetiva à privacidade e proteção aos dados pessoais”.
“Plantando Sementes: O papel do Seminário do CGI.br sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais na construção de uma agenda temática no Brasil” pode ser acessado em https://cgi.br/publicacoes/indice/cadernos/.
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