A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, juntamente com o InternetLab, produziram o relatório DivulgaCandContas e proteção de dados nas eleições: contribuições ao Superior Tribunal Eleitoral. O documento surge a partir da participação das entidades na audiência pública convocada pelo TSE em Julho de 2022, que teve como objetivo debater a adequação do DivulgaCandContas, plataforma de divulgação de dados de candidaturas, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Bruno Bioni, juntamente com os coautores, busca sintetizar toda a argumentação relacionada ao tema da audiência a partir das questões colocadas pelo próprio TSE, com o objetivo principal de estabelecer os melhores parâmetros para a garantia do direito à privacidade de candidatos, mas também os direitos à informação de todos os cidadãos.
Para acessar o relatório clique aqui.
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