No artigo “A governança de dados como política pública: perspectivas da cooperação entre Defensorias e sociedade civil“, Bruno Bioni, Rafael Zanatta e Marina Kitayama argumentam que a implementação de programas de governança de dados pelo sistema de justiça é importante política pública de garantia de direitos fundamentais e de aprimoramento organizacional das instituições. Valendo-se de um estudo de caso sobre as Defensorias de São Paulo e Rio de Janeiro, o artigo argumenta que, atuando em conjunto com organizações da sociedade civil, as Defensorias Públicas demonstram as possibilidades que a cooperação pode ter para alavancar esse tipo de política e com ela ir de encontro a seus objetivos institucionais.
O artigo propõe que o debate sobre a proteção de dados pessoais nas Defensorias Públicas deve levar em consideração (i) a impossibilidade dos transplantes de metodologias do setor privado para o setor público, (ii) as diferenças estruturais entre Defensorias, rompendo com a ideia de algo monolítico e (iii) as oportunidades de experimentação e capacitação, promovendo aprendizados horizontais entre Defensorias.
Para conferir o artigo baixe o Caderno “Defensoria, sociedade civil e movimentos sociais”.
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