O livro Inteligência Artificial e Direito – Ética, Regulação e Responsabilidade, organizado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland e publicado pela Revista dos Tribunais, parte do diagnóstico de que a inteligência artificial é uma realidade na sociedade atual e que os benefícios da aplicação destas técnicas são imensos. Por outro lado, o avanço da inteligência artificial suscita questionamentos importantes sobre a eventual necessidade de regulação ou restrições e em que termos isso deve ocorrer. Estas questões são o cerne dos artigos que compõem a obra coletiva.
Bruno Ricardo Bioni e Maria Luciano contribuem com um artigo intitulado ”O Princípio da Precaução para a Regulação da Inteligência Artificial”. A partir de considerações sobre inteligência artificial e decisões automatizadas, bem como sobre o princípio da precaução, sua origem e possíveis aplicações, o artigo adentra na regulação da proteção de dados pessoais e discute se ela pode ser uma porta de entrada para a união destas duas pontas, especificamente por meio da sua lógica de regulação do risco e previsão de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
O livro pode ser adquirido no site da Revista dos Tribunais e na Amazon.
O artigo pode ser acessado no arquivo em anexo.
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