Em uma iniciativa voltada a fortalecer a integridade do processo democrático e a transparência nas plataformas digitais, foi enviado ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Protocolo de Usabilidade em Reportes Eleitoral (PURE) (PURE). O instrumento técnico objetiva traduzir o dever de “acessibilidade” dos canais de notificação de desinformação eleitoral (previsto na Resolução TSE nº 23.610/2019) em parâmetros objetivos, auditáveis e verificáveis.
O protocolo foi desenvolvido por Manoela Gouveia Cabral de Vasconcelos e pelo Prof. Dr. Bruno Bioni. A ferramenta preenche uma relevante lacuna regulatória ao substituir avaliações subjetivas por critérios padronizados de auditoria. Com isso, permite que a Justiça Eleitoral fiscalize com precisão, garante previsibilidade jurídica às plataformas de internet e assegura que o eleitor possa atuar de forma efetiva como sentinela da democracia.
A criação do PURE reafirma a destacada atuação do professor Bruno Bioni, docente do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que, além da coautoria do protocolo, possui sólida trajetória de contribuição institucional junto ao TSE, integrando o Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet.
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