O Supremo Tribunal Federal obteve a melhor avaliação entre os órgãos do Poder Judiciário na auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O relatório destacou o índice de adequação de 88,09%, enquadrado na categoria “Aprimorado”.
O levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes, por meio de questionários sobre nove pontos principais: preparação, contexto organizacional, capacitação, liderança, conformidade no tratamento dos dados pessoais, direitos dos titulares, compartilhamento de dados, resposta a violações de dados e medidas de proteção. Entre todas as organizações, apenas 52 atingiram o nível aprimorado, o que evidencia a relevância do resultado alcançado pelo STF.
O resultado reflete o compromisso da Corte com a governança em privacidade, reafirmando a centralidade da proteção de dados pessoais e da transparência institucional.
Nossos parabéns a Maria Cecília Oliveira Gomes e ao professor Bruno Bioni, que atuaram de forma decisiva na consultoria pro bono que contribuiu para este marco.
O relatório completo pode ser acessado no Painel Nacional de Implementação da LGPD, disponível no portal do TCU.
Foto: Gustavo Moreno/STF.
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