Bruno Bioni foi entrevistado, no dia 14.03, pelo TecMasters sobre o PL da Fake News. A Google voltou a investir contra o polêmico Projeto de Lei das Fake News (PL nº 2630/20), que busca combater a disseminação em massa de informações falsas na internet, popularmente chamada de fake news. Em uma carta aberta divulgada na sexta-feira (11.03), a gigante das buscas reclamou sobre os dispositivos descritos no PL.
Bioni diz que o tema, por ser tão complexo e delicado, deveria ser amplamente discutido pelos parlamentares e pela sociedade brasileira. Além disso, comenta que um dos trechos mais problemáticos do PL é que os aplicativos de mensagem, como o WhatsApp e Telegram, guardem os registros dos envios de mensagens em massa por três meses.
De acordo com o texto do projeto, o armazenamento é imposto para mensagens que alcançarem ao menos mil usuários. “Como isso vai ser operacionalizado? Você vai criar por esse prazo de três meses um catálogo muito preciso sobre como as pessoas se comunicam, o que é problemático para o direito à privacidade e proteção de dados pessoais”, questionou.
“Quando você cria essa infraestrutura de vigilância, você flexibiliza o princípio da presunção de inocência, partindo do pressuposto de que todas as pessoas podem praticar ilícitos”, acrescentou.
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