No dia 11 de março, Bruno Bioni concedeu ao JOTA comentários a respeito de um processo em que uma mulher foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$5 mil, para uma colega de trabalho pela divulgação de mensagens privadas trocadas entre as duas para os empregadores. As mensagens e áudios, trocados no aplicativo WhatsApp, foram disponibilizadas sem o consentimento da autora da ação e resultaram em sua demissão por justa causa.
Segundo Bruno, as conversas em aplicativos de mensagens fora do ambiente laboral não podem ser solicitadas ou utilizadas por empregadores.
“A plataforma onde se dá essa conversa é bilateral e privada. Havendo esse tipo de solicitação seria desproporcional e abusivo”
Além disso, destacou que o sigilo das comunicações, garantido pela Constituição, está muito além do que considera a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: “o que está em jogo é o contexto de uma comunicação privada entre duas partes desse processo”. Para evitar a divulgação de mensagem privada, algumas plataformas já começaram a adotar mecanismos para proteger os usuários.
“Existem aplicativos que procuram desenhar uma arquitetura comunicacional que possa gerar mais segurança, como aplicativos em que é possível configurar o tempo em que aquela mensagem vai ficar visível e depois se autodestruirá”, explica.
Para conferir o inteiro teor dos comentários na reportagem do JOTA, clique aqui.
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