No dia 21.02, segunda-feira, Bruno Bioni participou como palestrante do webinar “Desafios da interpretação do direito digital: debates para a IX Jornada de Direito Civil”. O evento é um preparativo para a edição deste ano da jornada promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que trará pela primeira vez, nos dias 19 e 20 de maio, discussões sobre temas ligados ao direito digital.
Bioni, que foi convidado como especialista para a IX Jornada, explicou que o Direito Digital deve ser trabalhado sob a óptica do Direito Privado, de acordo com a teoria de diálogo das fontes. Essa perspectiva pode ser interessante na discussão da autonomia privada do titular de dados. Ademais, usou como exemplo o fato de que, uma das bases legais da autonomia trazida pela LGPD é o consentimento e a definição do que seria o consentimento válido pode ser extraído do Código Civil.
Por fim, Bioni considera que é importante construir uma dogmática da LGPD que não se dê no vácuo – em lacunas normativas -, mas sim dentro de um sistema.
Para conferir o debate na íntegra, basta clicar aqui.
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