Bruno Bioni publicou em coautoria com Daniel Dias, artigo científico que aborda o regime de responsabilidade civil aplicável aos agentes de tratamento de dados pessoais.
Na relevante análise apresentada, os autores apontam que:
“Deve-se, assim, avançar para além da análise binária do regime jurídico de responsabilidade civil da LGPD, julgando-o da natureza objetiva ou subjetiva. Isto porque não deve haver dúvidas de que a política legislativa adotada exige a investigação em torno de um juízo de culpa dos agentes de tratamento de dados, mas, ao mesmo tempo, prescreve uma série de elementos com alto potencial de erosão dos filtros para que os agentes de tratamentos de dados sejam responsabilizados. O resultado parece ir no sentido de um regime jurídico de responsabilidade civil subjetiva com alto grau de objetividade.”
O texto na íntegra você encontra aqui.
Assuntos
Compartilhe