Contagem regressiva à adequação e à aplicação da Lei de Proteção de Dados

Em novo texto do Blog Porta 23, Cristina de Lucca trata dos desafios para as empresas e entidades no ano que antecede a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, em 16 de agosto de 2020. Aborda, dentre outros pontos, a necessidade de sinergia entre as esferas jurídica e técnica e da criação de equipes multidisciplinares para a efetivação de projetos de conformidade mais robustos. A reportagem menciona contribuições de Bruno Bioni ao debate:

”(…) “Eu diria que o principal desafio é compreender que inovação e privacidade não são valores contrapostos, mas interdependentes”, comentou o professor Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil, durante sua palestra na Privacy Week, promovida pela Inloco University. “Muitas organizações que já passaram por essa etapa de conformidade, e estão mais à frente na proteção de dados, descobriram que a regulação pode ser uma janela de oportunidade para repensar processos”.

(…)

“Quando a gente vai passar na catraca do metrô, ou do busão, aproxima o nosso Bilhete Único do sensor, não é? Nesse momento a gente está trocando dados. Quem está coletando aquele dado? É só a concessionária que presta o serviço? Como ela vai fazer para compartilhar esse dado com um gestor público que precise dele para criar uma política pública de transporte? A gente precisava de uma lei geral para estabelecer as regras do jogo, trazer segurança para o próprio cidadão _ de como ele enxerga e pode eventualmente controlar os seus dados pessoais _e também para os agentes econômicos que processam esses dados. Não cabia ter mais uma lei setorial para tratar disso especificamente”, explicou Bioni.

Na opinião dele _ e também do advogado Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, durante um debate no Informationshow, realizado pelo Portal Information Management _ as organizações que já internacionalizaram essa visão positiva da LGPD já começaram a achar insights para adequar os seus modelos de negócio, produtos e serviços ao texto legal. Isso porque, ao criarem trilhas auditáveis dos dados, essas organizações foram forçadas a colocar mais ordem nas informações em poder delas. E essa ordem acabou gerando novas oportunidades de negócio, provando que é possível inovar dentro da lei.

(…)

Ter uma trilha auditável de todo o processo de gestão de dados fará parte do dia a dia de todas as organizações. “E os gestores das empresas farão bem se não pensarem somente em mitigar o risco regulatório, mas também em como todo esse processo de conformidade poderá pivotar sua organização inteira em termos de inovação”, defendeu Bioni.

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“Quem olhar para a LGPD para além de uma obrigação legal não vai só calibrar a reputação da sua organização com base no medo de sanções, de multas milionárias por infração. A gente sabe que o terrorismo está correndo solto nesse sentido.  Vai pensar também em reorganizar e rever processos para gerar confiança em seus clientes e parceiros de negócio ao dar maior transparência ao uso dos dados. Proteção de dados pode ser um diferencial competitivo”, explicou Bioni. (…)

Confira o texto na íntegra aqui. 

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