Bruno Bioni, Marina Meira, Nathan Paschoalini e Marina Gonçalves Garrote publicaram, na última segunda feira (12), artigo no Jota sobre os primeiros andamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rumo a regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP).
No artigo, os autores apresentam um panorama das principais controvérsias acerca do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, baseando-se principalmente nos encontros técnicos promovidos pela ANPD.
“(…) relatórios de impacto são ferramentas intimamente relacionadas à avaliação e gerenciamento de riscos. Isso significa que, desde o princípio das discussões sobre o assunto, existe um debate central quanto à determinação do que se consideraria como processo de “alto risco” – e, consequentemente, em quais casos, conforme posição unânime entre os expositores das reuniões técnicas e conforme enunciado na agenda regulatória da ANPD, haveria obrigatoriedade na produção do RIPDP.”
Você pode conferir o artigo na integra aqui.
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